ATOS OFICIAIS
- Lei Nº 307/2015 – Altera o a Lei 268/2013 que consolida o Plano de Cargos, Salários e Desenvolvimento na Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Itaparica, para estipular o Índice aplicável para reajuste anual com consequente atualização das planilhas, como sendo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e dá outras providências.
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