ATOS OFICIAIS
- LEI Nº 267/2013 – Dispõe sobre a Incorporação na data de publicação desta Lei, da gratificação pelo exercício de função ao vencimento base dos servidores efetivos, que a recebem há pelo menos 10 (dez) anos, Maria Catarina Dantas Silva e Rita de Cássia Alves dos Santos, e dá outras providencias.
- LEI Nº 268/2013 – Consolida o Plano de Cargos, Salários e Desenvolvimento na Carreira dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Itaparica, e dá outras providências.
